Termos de uso

Estes Termos de Uso regem a contratação dos serviços de criação, hospedagem e manutenção de sites para profissionais da saúde fornecidos por Site Para Médicos Brasil (CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX), doravante denominada "Empresa", ao Cliente que adquire um dos planos disponibilizados.

1. Objeto

A Empresa fornece ao Cliente, mediante pagamento de mensalidade e taxa de setup conforme plano contratado, a criação de site profissional, registro de domínio (quando aplicável), hospedagem, SSL, suporte técnico e manutenção, conforme escopo descrito em /planos.

2. Conteúdo

O Cliente é o único responsável pelos textos, imagens, depoimentos e demais conteúdos enviados, garantindo que possui todos os direitos e autorizações necessárias e que o conteúdo está em conformidade com a legislação vigente, em especial a Resolução CFM nº 1.974/2011 e demais normas de publicidade médica.

A Empresa pode recusar a publicação de conteúdo que viole essas normas. Os artigos do blog são sempre escritos pelo Cliente ou sua equipe; a Empresa cuida apenas da publicação, formatação e otimização para SEO.

3. Cobrança, setup, fidelidade e cancelamento

3.1 Cobrança recorrente mensal

A mensalidade do plano contratado é cobrada de forma recorrente automática, no cartão de crédito ou via PIX recorrente cadastrado pelo Cliente, com vencimento sempre no mesmo dia do mês.

3.2 Setup

A taxa de setup, quando aplicável, é cobrada uma única vez no início da contratação e cobre parte do custo de produção do site (design, conteúdo, SEO e configuração).

3.3 Fidelidade de 12 meses

A contratação prevê fidelidade mínima de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do site no ar. Esse prazo cobre o investimento da Empresa na criação do site, viabilizando o preço mensal acessível.

3.4 Cancelamento e multa rescisória

• Antes de completar 12 meses: o cancelamento gera multa rescisória equivalente a 30% (trinta por cento) da soma das mensalidades que restavam até o término da fidelidade, em caráter compensatório.
• Após o 12º mês: a contratação segue mês a mês, em regime de renovação automática contínua. O Cliente pode cancelar a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem multa e sem custo de reativação caso queira retornar.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): em contratações à distância, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, recebendo reembolso integral, desde que o site ainda não tenha sido entregue para revisão.

3.5 Reajustes

Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.

3.6 Pagamento à vista (opcional)

Mediante solicitação, o Cliente pode optar por quitar 12 (doze) mensalidades antecipadamente em pagamento único, recebendo desconto equivalente a 2 (duas) mensalidades. Essa modalidade não altera as demais cláusulas destes Termos, exceto pela ausência de cobrança recorrente durante o período pago.

4. Propriedade do conteúdo e do domínio

Textos, imagens e demais conteúdos enviados pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O domínio é registrado em nome do Cliente quando este fornece os documentos exigidos pelo Registro.br ou outro registrador.

5. Limitação de responsabilidade

A Empresa não presta serviços médicos. A Empresa não se responsabiliza por decisões clínicas, conteúdo enviado pelo Cliente, ou por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da hospedagem alheias ao seu controle, observados os limites da legislação aplicável.

6. Suporte

O nível e o canal de suporte (e-mail ou WhatsApp) variam de acordo com o plano contratado, conforme descrito na página de planos.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@siteparamedicosbrasil.com.br.